Termos do serviço
Para dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:
Denominação social: LA PERFUMERIA CAFE CAFE S.L.
Domicílio fiscal: Plaza Pau Vila, 1 2B – 08039 Barcelona (Espanha)
Nome comercial: SENSORIAL COFFEE ROASTERS
Morada do estabelecimento comercial: C/ Llull 199, rés-do-chão – 08005 Barcelona (Espanha)
NIF: B67677823
Telefone: +34633492236
Email: info@sensorial.coffee
Site: https://sensorial.coffee/
Dados registais: inscrita no Registo Mercantil de BARCELONA em 22/11/2021, inscrição n.º 1, tomo 48063, fólio 1, folha 571126
Atividade regulamentada: Construção, gestão e exploração de instalações desportivas.
OBJETO
LA PERFUMERIA CAFE CAFE S.L., doravante também o Prestador, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do site https://sensorial.coffee/, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização do mesmo.
Através do site, LA PERFUMERIA CAFE CAFE S.L. facilita aos utilizadores o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados através do site.
Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador (doravante o utilizador), o que implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas nestes termos, bem como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.
Enquanto utilizadores, devem ler atentamente os Termos e Condições de utilização sempre que acedam ao site, pois estes podem sofrer alterações, já que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem obrigação de aviso prévio ou de dar conhecimento dessas alterações aos utilizadores, sendo suficiente a sua publicação no site do prestador.
CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
Carácter gratuito do acesso e utilização do site
A prestação dos serviços por parte do prestador tem carácter gratuito para todos os Utilizadores. No entanto, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através do site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.
Registo de Utilizador
Em geral, a prestação dos Serviços não exige a subscrição ou registo prévio dos Utilizadores. Ainda assim, o prestador condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do correspondente registo de Utilizador. Este registo será efetuado na forma expressamente indicada na própria secção do serviço.
Veracidade da informação
Toda a informação fornecida pelo Utilizador tem de ser verídica. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação fornecida a LA PERFUMERIA CAFE CAFE S.L. permanentemente atualizada, de forma a corresponder, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que faça e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.
Menores de idade
Para a utilização dos serviços, os menores de idade têm de obter sempre o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, últimos responsáveis por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pela determinação dos conteúdos concretos a que os menores acedem cabe a estes, pelo que, para evitar o acesso a conteúdos não apropriados na Internet, deverão ser instalados nos seus computadores mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, embora não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.
Obrigação de fazer uma utilização correta do site
O Utilizador compromete-se a utilizar o site em conformidade com a Lei e com o presente documento, bem como com a moral e os bons costumes. Para esse efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou de documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.
Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(a) seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, em tratados internacionais e noutras normas em vigor;
(b) induza, incite ou promova atuações criminosas, degradantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
(c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(e) de qualquer forma prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
CONDIÇÕES DE SUBSCRIÇÃO
Atualmente, o site oferece duas modalidades de subscrição:
- Subscrição com máquina de café (para empresas)
- Subscrição sem máquina de café
No caso da subscrição com máquina de café, o utilizador poderá beneficiar de um preço especial na máquina, mas terá a obrigação de cumprir 12 meses de subscrição. Caso desista deste compromisso, o utilizador deixará de beneficiar do desconto e ser-lhe-á cobrada a diferença. No caso da subscrição sem máquina de café, o utilizador não terá qualquer tipo de compromisso e poderá cancelar a subscrição a qualquer momento.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da informação publicada no nosso site, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio.
Este site foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode garantir-se o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou de ocorrerem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso ao site.
LA PERFUMERIA CAFE CAFE S.L. não dá qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do site ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária a este documento de Termos e Condições de utilização; ou da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no site.
O prestador não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos que possam resultar da utilização ilegal ou indevida do presente site.
COOKIES
O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador de quem acede à página) para realizar determinadas funções consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do site. As cookies utilizadas têm, em qualquer caso, carácter temporário, com a única finalidade de tornar a navegação mais eficaz, e desaparecem ao terminar a sessão do utilizador.
Em caso algum serão utilizadas cookies para recolher informação de carácter pessoal. Para mais informações, consulta a nossa Política de Cookies.
LIGAÇÕES (LINKS)
A partir do site é possível ser redirecionado para conteúdos de sites de terceiros. Dado que não podemos controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros, LA PERFUMERIA CAFE CAFE S.L. não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para esses sites e dando conhecimento às autoridades competentes do conteúdo em causa.
O prestador não se responsabiliza pela informação e pelos conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente da página do prestador. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, quando necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que possa existir algum conteúdo suscetível desta classificação, pede-se que o notifique de imediato ao administrador do site.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações previstas, bem como a implementação das medidas de segurança estabelecidas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na legislação espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade.
REDES SOCIAIS
Informamos que LA PERFUMERIA CAFE CAFE S.L. pode estar presente em redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores incluam nas mesmas [tornando-se seguidores do prestador nas redes sociais (e/ou realizando qualquer vínculo ou ação de ligação através delas)] reger-se-á por esta secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e normas de acesso e utilização das redes sociais em questão, previamente aceites pelo utilizador. LA PERFUMERIA CAFE CAFE S.L. tratará os seus dados com o objetivo de o informar sobre as atividades, produtos ou serviços do prestador através destas redes sociais, bem como para qualquer outra finalidade permitida pelas normas das redes sociais, mas não se responsabiliza pelas políticas de privacidade das mesmas.
É proibida a publicação de conteúdos:
– Que sejam presumivelmente ilícitos à luz da legislação nacional, comunitária ou internacional, ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou contrariem os princípios da boa-fé.
– Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, faltem à cortesia na rede, incomodem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou em terceiros e, em geral, quaisquer conteúdos que LA PERFUMERIA CAFE CAFE S.L. considere não apropriados.
– E, em geral, que contrariem os princípios da legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.
Do mesmo modo, LA PERFUMERIA CAFE CAFE S.L. reserva-se a faculdade de retirar, sem aviso prévio, do site ou da rede social corporativa os conteúdos considerados não apropriados.
SMS
A Sensorial Coffee Roasters utiliza o serviço de mensagens de texto (SMS) para informar os seus clientes sobre promoções especiais, atualizações de encomendas, eventos e notícias relevantes relacionadas com os nossos produtos e serviços. Ao subscrever o serviço de SMS, o utilizador aceita receber estas mensagens ocasionais da empresa. Os dados recolhidos, como o número de telefone e o nome do utilizador, serão utilizados exclusivamente para os fins descritos e tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, sem serem partilhados com terceiros sem autorização.
O serviço de SMS é gratuito por parte da Sensorial Coffee Roasters; no entanto, o utilizador é responsável por qualquer tarifa que o seu operador móvel possa aplicar. A frequência das mensagens variará consoante as campanhas e promoções, mas não ultrapassará um limite mensal estabelecido. O utilizador pode deixar de receber mensagens SMS a qualquer momento, respondendo a qualquer uma das nossas mensagens com a palavra «STOP» ou «CANCELAR», o que eliminará o seu número da nossa lista de envio.
A Sensorial Coffee Roasters reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições, e qualquer alteração será notificada por SMS ou através do nosso site. A utilização continuada do serviço após essas alterações implica a sua aceitação. Para questões adicionais sobre o serviço de SMS, os utilizadores podem contactar-nos através do nosso email, número de telefone ou na nossa morada física.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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Última atualização: 7 de fevereiro de 2024.