Termos do serviço
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:
- Denominação social: La Perfumeria Café Café, S.L.
- Nome comercial: Sensorial Coffee Roasters
- Sede fiscal: Plaça Pau Vila, 1, 2.º B, 08039 Barcelona (Espanha)
- Loja: Carrer de Llull, 199, bajos, 08005 Barcelona (Espanha)
- NIF: B67677823
- Telefone: +34 633 49 22 36
- E-mail: info@sensorial.coffee
- Website: https://sensorial.coffee
- Dados de registo: inscrita no Registo Comercial de Barcelona em 22/11/2021, inscrição 1, tomo 48063, fólio 1, folha 571126.
Objeto
La Perfumeria Café Café, S.L. (doravante, o Prestador) disponibiliza aos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do website https://sensorial.coffee, com o qual pretendemos cumprir as obrigações previstas na Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores das condições de utilização do website.
Através do website, o Prestador facilita aos utilizadores o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos.
Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador, o que implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas nestes termos, bem como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.
Os utilizadores devem ler atentamente estes Termos e condições sempre que acederem ao website, uma vez que podem sofrer alterações: o Prestador reserva-se o direito de modificar qualquer informação que apareça no website, sem obrigação de aviso prévio, sendo suficiente a sua publicação no website.
Condições de acesso e utilização do website
Carácter gratuito do acesso e utilização do website
O acesso ao website é gratuito para todos os utilizadores. No entanto, alguns dos serviços que o Prestador oferece através do website estão sujeitos ao pagamento de um preço, de acordo com as condições gerais de contratação.
Registo de utilizador
Em geral, a prestação dos serviços não exige o registo prévio dos utilizadores. Ainda assim, o Prestador pode condicionar a utilização de alguns serviços ao preenchimento do correspondente registo de utilizador, que será efetuado na forma indicada na própria secção do serviço.
Veracidade da informação
Toda a informação fornecida pelo utilizador tem de ser verdadeira. Para este efeito, o utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos serviços. É da responsabilidade do utilizador manter toda a informação fornecida ao Prestador permanentemente atualizada, de forma a corresponder, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que faça e pelos prejuízos que cause ao Prestador ou a terceiros.
Menores de idade
Para utilizar os serviços, os menores de idade têm sempre de obter previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, últimos responsáveis por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pelos conteúdos concretos a que os menores acedem cabe a estes últimos; por isso, para evitar o acesso a conteúdos inapropriados na internet, deverão instalar nos seus dispositivos mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, embora não sejam infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.
Obrigação de fazer um uso correto do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de acordo com a lei e com o presente documento, bem como com a moral e os bons costumes. Para tal, o utilizador abster-se-á de utilizar o website para fins ilícitos ou proibidos, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do Prestador.
Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
- (a) seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, em tratados internacionais e noutras normas em vigor;
- (b) induza, incite ou promova ações criminosas, degradantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
- (c) induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
- (d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
- (e) de qualquer forma prejudique a credibilidade do Prestador ou de terceiros; ou
- (f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
Condições de subscrição
Atualmente, o website oferece duas modalidades de subscrição:
- Subscrição com máquina de café (para empresas)
- Subscrição sem máquina de café
Na subscrição com máquina de café, o utilizador poderá beneficiar de um preço especial na máquina, mas terá a obrigação de manter a subscrição durante 12 meses. Se desistir deste compromisso, o utilizador deixará de beneficiar do desconto e ser-lhe-á cobrada a diferença. Na subscrição sem máquina de café, o utilizador não terá qualquer compromisso e poderá cancelá-la a qualquer momento.
Exclusão de garantias e responsabilidade
O Prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da informação publicada no website, sempre que esta tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio.
Este website foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, é possível garantir o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o Prestador não exclui a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou de ocorrerem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao website.
O Prestador não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do website ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária a estes Termos e condições; ou da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no website.
O Prestador não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos que possam decorrer da utilização ilegal ou indevida do presente website.
Cookies
O website do Prestador utiliza cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o dispositivo de quem acede à página) para realizar determinadas funções consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do website. Para mais informações, consulte a nossa Política de cookies.
Ligações
A partir do website é possível ser redirecionado para conteúdos de websites de terceiros. Uma vez que não podemos controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros, o Prestador não assume qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos. Em qualquer caso, o Prestador declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, removendo imediatamente a ligação para esses websites e comunicando o conteúdo em causa às autoridades competentes.
O Prestador não se responsabiliza pela informação e pelos conteúdos armazenados, a título exemplificativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no website do Prestador. Contudo, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSI-CE, o Prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, quando necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros, a moral ou a ordem pública. Se o utilizador considerar que existe algum conteúdo suscetível desta classificação, pedimos que o comunique de imediato ao administrador do website.
Proteção de dados pessoais
O Prestador está comprometido com o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na legislação espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de privacidade.
Redes sociais
Informamos que La Perfumeria Café Café, S.L. pode estar presente em redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores incluam nas mesmas (tornando-se seguidores do Prestador ou realizando qualquer ligação ou ação de conexão através delas) reger-se-á por esta secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e normas de acesso e utilização das redes sociais em causa, previamente aceites pelo utilizador. O Prestador tratará os seus dados para o informar das suas atividades, produtos ou serviços através dessas redes sociais, bem como para qualquer outra finalidade permitida pelas normas das redes sociais, mas não se responsabiliza pelas respetivas políticas de privacidade.
É proibida a publicação de conteúdos:
- Que sejam presumivelmente ilícitos segundo a legislação nacional, comunitária ou internacional, ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou contrariem os princípios da boa-fé.
- Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, faltem à cortesia na internet, incomodem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou em terceiros e, em geral, quaisquer conteúdos que o Prestador considere inapropriados.
- Que, em geral, contrariem os princípios da legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.
Além disso, o Prestador reserva-se o direito de retirar, sem aviso prévio, do website ou da rede social corporativa os conteúdos que considere inapropriados.
SMS
A Sensorial Coffee Roasters utiliza o serviço de mensagens de texto (SMS) para informar os seus clientes sobre promoções especiais, atualizações de encomendas, eventos e notícias relevantes relacionadas com os nossos produtos e serviços. Ao subscrever o serviço de SMS, o utilizador aceita receber estas mensagens ocasionais. Os dados recolhidos, como o número de telefone e o nome do utilizador, serão utilizados exclusivamente para os fins descritos e tratados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, sem serem partilhados com terceiros sem autorização.
O serviço de SMS é gratuito por parte da Sensorial Coffee Roasters; no entanto, o utilizador é responsável por qualquer tarifa que o seu operador móvel possa aplicar. A frequência das mensagens variará consoante as campanhas e promoções, mas não ultrapassará um limite mensal estabelecido. O utilizador pode deixar de receber SMS a qualquer momento, respondendo a qualquer mensagem com a palavra «STOP» ou «CANCELAR», o que eliminará o seu número da nossa lista de envio.
A Sensorial Coffee Roasters reserva-se o direito de modificar estes Termos e condições, e qualquer alteração será comunicada por SMS ou através do nosso website. A utilização continuada do serviço após essas alterações implica a sua aceitação. Para questões adicionais sobre o serviço de SMS, os utilizadores podem contactar-nos por e-mail, por telefone ou na nossa morada.
Propriedade intelectual e industrial
O website, incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os desenhos, logótipos, textos, fotografias e gráficos, são propriedade do Prestador ou, quando aplicável, este dispõe de licença ou autorização expressa dos respetivos autores. Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.
Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, a utilização, a distribuição e a comunicação pública requerem autorização prévia e por escrito do Prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, logótipos, textos e gráficos alheios ao Prestador que possam aparecer no website pertencem aos respetivos proprietários, que são responsáveis por qualquer eventual litígio relativo aos mesmos. Em qualquer caso, o Prestador conta com a sua autorização expressa e prévia.
O Prestador reconhece a favor dos respetivos titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, sem que a sua menção ou aparição no website implique a existência de direitos ou de qualquer responsabilidade do Prestador sobre os mesmos, nem apoio, patrocínio ou recomendação da sua parte.
Para fazer qualquer observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou sobre qualquer conteúdo do website, pode escrever-nos para info@sensorial.coffee.
Lei aplicável e jurisdição
Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com o presente website ou com as atividades nele desenvolvidas, aplica-se a legislação espanhola. Quando o utilizador tiver a condição de consumidor, serão competentes os tribunais do seu domicílio; nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona.
Última atualização: 22 de outubro de 2026.